Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11/11/2014 - A191
O
que é mais perigoso, desarmar bombas ou alimentar tubarões? Dentre tantas
atividades periclitantes a profissão de contador vem, ano após ano, se tornando
uma das mais arriscadas. O motivo que levou a tanto está no convulsivo e
instável ambiente regulatório brasileiro. Devido ao número elevado de
conflitantes e impraticáveis regras, o empresariado em geral é obrigado a se
movimentar no sólido terreno da areia movediça. Como a contabilidade é o ponto
de convergência de todas as operações da empresa ela também é fortemente
impactada pela multiplicação dos problemas sofridos por toda a organização. Também,
pudera!! Quem consegue digerir uma média de 31 normas tributárias publicadas
diariamente? E quem consegue seguir ao pé da letra o mundaréu de regras
contidas em mais de 309 mil normatizações fiscais editadas nos últimos 25 anos?
O pior é que essa quantidade absurda de leis, decretos, portarias etc., está
abarrotada de ameaças e de penalidades por descumprimento de ininteligíveis e
confusas disposições regulatórias.
É
notório e sabido até dos cachos de tucumãs lá no meio do mato que o governo é
ostensivamente incompetente e corrupto. E lamentavelmente, toda a carga de
maledicência governamental é despejada diretamente na porta das empresas,
impedindo assim que elas funcionem adequadamente. Ou seja, a montanha de
pecados do governo é transferida para a conta das empresas, fazendo destas, os
bodes expiatórios dos erros governamentais. O poder público, nunca, jamais ou
remotamente, é de forma alguma efetivamente responsabilizado pelos seus
desmandos. Os raríssimos processos por improbidade se arrastam na justiça por
no mínimo 50 anos. Quanto às empresas, a punição é rápida e implacável. Testemunhamos
uma crescente agressividade do governo em relação aos contribuintes irregulares
junto ao Fisco, mas não percebemos absolutamente nenhum sinal de moralização da
gestão pública. Ou seja, o governo pode continuar sua escalada de corrupção e
de roubalheira desenfreada, enquanto as empresas são espremidas até a última
gota de sangue para sustentar um sistema criminoso de roubos bilionários, como
o caso do petrolão. E o contador está exatamente posicionado no centro dessa balbúrdia.
Num
país onde a vergonhosa Insegurança Jurídica reina absoluta, onde o famigerado
Custo Brasil engessa a economia, onde contratos não valem nada e o texto da lei
menos ainda, o contador foi transformado num alcaguete; recrutado
compulsoriamente pelo governo para dedurar seus clientes. Caso se recuse a fazer
esse tipo de coisa, o mesmo governo que rouba aos borbotões pode encarcerar o
contador por três a dez anos nas nossas penitenciárias, que todos sabemos, estão
entre as piores do mundo. Todas essas ameaças estão contidas na Lei 12.683/2012.
Interessante, é que um outo tipo de profissional pode se entranhar na vida
íntima de bandidos de altíssima periculosidade ou de pessoas notoriamente
envolvidas com desvios milionários de dinheiro público, sem que seja obrigado
a fazer nenhum tipo de delação referente a seus clientes. Por que então,
somente o contador? Pois é, senhores contadores, lembrem-se que prestação de
serviço superior a R$ 30 mil em espécie ou integralização de capital em moeda
corrente, também em espécie e acima de R$ 100 mil devem ser informados ao
Conselho de Atividades Financeiras (COAF).
Não
à toa, cresce no país a quantidade de apólices denominadas E&O, modalidade
securitária que visa garantir a cobertura de prejuízos decorrentes de
imprudência ou imperícia na prestação de serviços contábeis. Os contadores
sabem que por mais atentos que estejam em relação à legislação tributária,
sempre há o grande risco da inobservância de alguma regra vir a sangrar o caixa
do cliente com autos de infração. O fato é que todos nós estamos mergulhados
num oceano de ilegalidade em face dos infinitos detalhamentos e minúcias
contidos na legislação fiscal, trabalhista, previdenciária etc. Ninguém
consegue ser 100% legal porque as nossas leis são as mais loucas e inseguras do
mundo. E se o governo quiser efetivamente punir os infratores por cada vírgula
descumprida ele vai autuar o país inteirinho; não vai sobrar ninguém. Ou seja,
não haverá apólice de seguro capaz se cobrir tantos prejuízos. É o caos
institucionalizado.
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