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Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 16/12/2014 - A194
Não
há dúvida de que a tecnologia é uma força que se torna cada vez mais presente
nas nossas vidas, sendo que seu rápido desenvolvimento é visto pelo cientista
britânico Stephen Hawking como uma ameaça à própria humanidade. Ou seja, a
inteligência artificial poderia chegar num ponto em que daí pra frente ela iria
progredir por si mesma. O ciberativista Julian Assange lançará em fevereiro
próximo o livro Quando o Google Encontra o WikiLeaks, onde retrata o poderio do
gigante das buscas na internet e sua estreita relação com a bisbilhoteira agência
americana NSA, denunciada por Edward Snowden. Segundo Assange a vigilância em
massa funciona da mesma forma que a religião. Isto é, uma entidade que tudo vê,
é invisível, influencia sua vida e não pode ser enganada. Traduzindo tudo isso:
o Google, com seus mecanismos facilitadores das nossas atividades diárias é
tudo o que as religiões ambicionaram ser e não conseguiram devido a inúmeros
filtros e interesses distintos presentes na sua periferia de atuação. Portanto,
nem o Vaticano em nenhum momento da sua história conseguiu exercer um controle
tão direto sobre a vida das pessoas.
Por
esses dias, o diretor de uma empresa paraense ficou desapontado com o resultado
de uma fiscalização da fazenda estadual que analisou seus arquivos SPED do ano
de 2012 e não detectou erro algum, validando assim a auditoria sem nenhum tipo
de penalidade. Esse diretor sabe que havia inconsistências nesse período porque
foi justamente nessa época que a troca de sistema ERP resultou em muitos
problemas na emissão de notas fiscais. Há muitos anos a empresa decidiu seguir
rigorosamente as normas fiscais com investimentos pesados em tecnologia, processos
e gestão do negócio, com vistas a garantir sustentabilidade das operações e
drástica redução de riscos fiscais. A expectativa era que o poder de fogo do
SPED viria a ser um diferencial determinante no fator competitividade entre
seus concorrentes. Em outras palavras, seus competidores estariam predestinados
a sucumbir no abismo da sonegação detectada pelo SPED. Até o momento, parece,
não é isso que está acontecendo. Esse dito diretor soube que sonegadores
contumazes e sem nenhuma estrutura de controle interno não foram penalizados
nas fiscalizações da secretaria de fazenda estadual de que foram alvo
recentemente. Tantos desapontamentos suscitaram a dúvida: O SPED é a reedição
do Sintegra?
Sabemos
todos nós que o Sintegra foi a grande piada sem graça que ninguém nunca levou a
sério. Acredita-se que os arquivos Sintegra solicitados pela fiscalização não
eram analisados adequadamente porque os auditores fiscais não tinham
absolutamente nenhuma intimidade com a tecnologia. Mesmo assim, não há dúvida
da importância desse sistema eletrônico de controle fiscal, uma vez que ele
pavimentou o caminho que levou ao Projeto SPED. O temor do diretor paraense é
que os efeitos práticos do SPED não aconteçam, invalidando assim todo o
investimento que fez para cumprir a legislação tributária. Será que a decisão
de cumprir a lei foi uma grande burrice, visto que seus concorrentes continuam
ganhando muito dinheiro com velhas práticas de sonegação fiscal?
O
grande tributarista e professor do IPOG, sr. Edgar Madruga, afirmou tempos
atrás que as dificuldades de avanço do projeto SPED estão relacionadas ao fator
humano e não a tecnologia. A tecnologia embarcada no Projeto SPED é de uma
envergadura monumental. O problema é que seu domínio está restrito a um pequeno
grupo de pessoas, quase todas pertencentes ao quadro da Receita Federal. Na
realidade, é a RFB que está à frente desse empreendimento. Enquanto isso, os
entes tributantes da esfera estadual se esforçam para acompanhar o ritmo ditado
pelo órgão centralizador federal. Os funcionários das secretarias de fazenda
estaduais ainda se debatem na dificuldade de digerir tantos avanços ocorridos
em tão pouco tempo. As novas tecnologias de fiscalização simplesmente não
conseguem entrar na cabeça endurecida de alguns fiscais carrancudos. Muitas
vezes, a estrutura inteira do órgão fiscalizador não sabe administrar situações
de alta complexidade, como por exemplo, validação da tributação de ICMS das
milhões de operações processadas nos gigantescos sistemas das empresas de
telefonia. Ou então, a análise aprofundada e precisa de alguns modelos de
planejamento tributário engenhosamente construídos por profissionais altamente
gabaritados. Ou ainda (o calcanhar de Aquiles), a transformação da massa de
dados do repositório SPED em informações relevantes e direcionadas segundo um
escopo definido pelo departamento de inteligência fiscal e investigativa (que
não existe efetivamente).
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